Após protestos pelo país, PEC da Blindagem é barrada na CCJ do Senado
Foi uma votação unânime e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou a PEC da Blindagem.
Ao ler o voto, Alessandro Vieira, reforçou que os motivos reais pelos quais alguns parlamentares são favoráveis a essa PEC são outros. Que não se trata de garantir a imunidade material, que é a de fala ou de discursos, mas sim de manter outros interesses.
“Essa é uma PEC que abre as portas, definitivamente, abre as portas do crime do Congresso Nacional para o crime organizado. Trata-se do chamado desvio de finalidade, patente no presente caso, uma vez que o real objetivo da proposta não é o interesse público e tampouco a proteção do exercício da atividade idade parlamentar. Mas sim atender aos anseios escusos de figuras públicas que pretendem impedir ao menos ou ao menos retardar investigações criminais que possam vir a prejudicá-los.”
Recuo de Sérgio Moro
O senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, chegou a apresentar uma emenda apoiada por outros 12 senadores, prevendo autorização prévia apenas para crimes contra a honra ou de fala, alegando liberdade de expressão. Mas abriu mão ao ver que o ambiente era pela rejeição:
“Eu apresentei junto com vários pares uma emenda, cujo objetivo era muito claro, reduzir a abrangência da proteção apenas para crimes contra honra e deixando claro, inclusive, que crimes comuns nós não toleraríamos qualquer espécie de outra proteção. Penso que poderíamos avançar, mas o relator não acolheu, não vou insistir na PEC nesse momento.”
E foi rebatido pelo senador petista, Fabiano Contarato:
“A liberdade de expressão, ela não pode ser utilizada com para prática de crime. É simples assim. Agora, qual o nexo causal entre eu proferir uma palavra dessa, ofendendo uma outra pessoa, praticando o crime? Porque os crimes contra a honra estão lá. Artigo 138 calúnia, 139 difamação e 140. Essa PEC tem que ser sepultada de uma vez por todas.”
Protestos pelo Brasil
O senador Humberto Costa, do PT, cobrou a conta da Câmara, que aprovou o texto na semana passada resultando nos protestos de domingo (21) e resumiu:
“Quem concorda com isso e a extrema direita concordou e defendeu isso, agora não está com coragem de votar, mas defendeu isso, votou e comemorou. Até pai nosso rezaram lá na Câmara dos Deputados. Então, a máscara efetivamente caiu e nós precisamos enterrar.”
A PEC foi rejeitada por unanimidade, mas, por compromisso firmado com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o texto segue para análise do Plenário. E detalhe: durante a votação, as deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim, do PSOL, entregaram um documento com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra a PEC da Blindagem.
3:25
COMENTÁRIOS